Na
sessão ordinária desta quinta-feira (17), a Assembleia Legislativa apreciou e
aprovou, por unanimidade, cinco projetos de autoria do deputado estadual
Francisco do PT, que tratam sobre reuso de água, direito do consumidor,
inclusão de pessoas com deficiência, defesa da mulher e agricultura familiar.
“Hoje
foi um dia extremamente feliz para mim. Além de concluir os trabalhos da
Comissão de Educação, onde apreciamos mais de 20 projetos e deixamos a pauta
zerada, também tivemos cinco projetos aprovados em plenário, com todo favorável
de todos os parlamentares presentes. O sentimento é de dever cumprido, mas a
luta continua”, comemorou o deputado estadual Francisco do PT.
Confira
os projetos aprovados:
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PL 3514/2019: Dispõe sobre a captação e armazenamento de águas pluviais em
prédios construídos pelo Poder Público do Estado do Rio Grande do Norte.
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PL 3576/2019: Proíbe o corte de fornecimento de água, energia elétrica, gás
canalizado e telefone em vésperas de feriados, feriados declarados por Lei,
sextas-feiras e finais de semana.
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PL 511/2020: Determina a disponibilização de cadeiras de rodas para pessoas com
deficiência ou mobilidade reduzida em espaços de concentração de pessoas.
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PL 1078/2020: Concede gratuidade na emissão de novas vias de documentos e a
prioridade no atendimento às mulheres em situação de risco, de violência
doméstica e familiar e ocorrências semelhantes, assim como das crianças e
adolescentes sob a guarda ou responsabilidade dessas.
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PL 1145/2020: Altera o Art. 5º da Lei 10.536, de 3 de julho de 2019, que
institui o Programa Estadual de Compras Governamentais da Agricultura Familiar
e Economia Solidária (PECAFES).
FONTE:
ASSECOM
