A Lei 14.150, de 12 de maio de 2021, estende os prazos para pagamentos de auxílios emergências a trabalhadores da cultura e autoriza a utilização de recursos por municípios empenhados referentes a Lei Aldir Blanc.
O Congresso Nacional aprovou a prorrogação garantindo que os municípios pudessem utilizar os recursos não empenhados, item vetado pelo Chefe do Executivo Federal. Uma mobilização nacional se articula para derrubada do veto pelo.
Criada para socorrer o setor cultural, pelo menos R$ 700 milhões deixaram de ser utilizados por ingerência nos municípios, atraso de cronograma pelo Governo Federal, dentre outros problemas.
