Municípios
potiguares, respectivamente todos os municípios brasileiros, estão em fase de
prestação de contas da Lei Aldir Blanc, Lei 14.017/2020, exceto aqueles que não
conseguiram descentralizar os recursos recebidos, os quais já foram prorrogados
pelo decreto 10.683/2021.
O relatório final poderá ser enviado até 31 de março de 2022, podendo ser prorrogado por mais 90 dias, se necessário, por todos os municípios. Contudo, aqueles que já executaram 100% do recurso estão analisando a prestação de contas do setor cultural, classificando a despesa no BB Ágil e informando o relatório de gestão na Plataforma Mais Brasil.
A prestação de contas final junto ao Ministério do Turismo inclui análise do Plano de Ação, validação de cadastros, decretos municipais, normativas com decisões sobre a destinação do recurso, editais, órgãos de controle, bem como, a elegibilidade dos pagamentos a todos os beneficiários.
